079040 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Marques Cordeiro
Processo: 079040
Acórdão
Descritores: Posse, Quota social, Coisas incorporeas, Usucapião
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004019
Nr Documento: SJ199009250790401
Referência Publicação: BMJ N399 ANO1990 PAG493
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0cfd0cb6d35dc24e802568fc003973a0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:079040.42
Sumário
O artigo 1251 do Codigo Civil não afasta a viabilidade de uma posse sobre coisas imateriais. A posse civil de uma quota fica caracterizada quando o socio tem a fruição dessa quota com o exercicio de todos os respectivos direitos e não apenas o direito de haver a sua participação nos lucros sociais. Quando a posse de quota não se baseia em justo titulo, o prazo para a aquisição e de 10 anos (artigo 532 do Codigo Civil de 1867 e artigo 1298 alinea b) do Codigo Civil actual).