99B763 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Agostinho Manuel Pontes de Sousa Inês
Processo: 99B763
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Gravação da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032219
Nr Documento: SJ199910210007632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b8ecb84d4693d72b80256a4e0035398aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B763.95
Sumário
Nos procedimentos cautelares em que se tomam providências sem audição do requerido os depoimentos são gravados oficiosamente. Havendo oposição, os depoimentos do incidente de oposição, só são gravados se for requerida a gravação.