0025451 - Tribunal da Relação de Lisboa

Justo título é qualquer acto jurídico idóneo para transferir um direito (independentemente, quer do direito do transmitente, quer da validade substancial do negócio jurídico), desde que obedeça ao formalismo legal, sendo excluídos os títulos constitutivos ou translativos de direitos reais quando afectados por vícios formais.

N