070276 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Figueiredo
Processo: 070276
Acórdão
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019202
Nr Documento: SJ198211090702761
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1efcf88d9860b86802568fc003abc79CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:070276.8A
Sumário
A declaração de qual dos cônjuges é o principal culpado só é de fazer quando a diferença das culpas for considerável. Na graduação das culpas, devem utilizar-se as regras do senso comum. Embora a culpa de um dos cônjuges se afigure, em princípio, mais grave que a do outro, é de ponderar a circunstância de ter sido este quem iniciou o processo que conduziu à ruptura da sociedade conjugal.