99A294 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia Marques
Processo: 99A294
Acórdão
Descritores: Reconvenção, Despacho liminar, Indeferimento liminar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00036940
Nr Documento: SJ199905110002941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5afdee3c48bbaa84802568fc003b9d5fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99A294.2B
Sumário
Não há qualquer preceito a impor a produção de tomada de posição expressa no saneador a admitir a reconvenção. A quesitação de factos suporte da reconvenção significa uma admissão implícita da reconvenção. O indeferimento liminar não funciona na reconvenção.