0277403 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A falta ao julgamento da ofendida por crime de violação não integra a nulidade prevista no artigo 98 n. 1 do Codigo de Processo Penal de 1929 quando não foi exigida a sua comparencia pessoal. II - Não integra a nulidade do artigo 668 n. 1 alinea c) do Codigo de Processo Civil o facto de na pronuncia se dizer que os arguidos se aperceberam que a ofendida estava quase desmaiada e o facto de se ter quesitado e provado que a ofendida estava desmaiada. III - É coautor do crime de violação o arguido que não chegou a ter relações sexuais com a ofendida por a encontrar desmaiada depois de o seu coarguido com ela ter copulado, porque tomou parte directa na execução do crime de violação praticado pelo coarguido e porque a sua intervenção foi importante ou quase decisiva na execução daquele crime.