075630 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O donatario da nua propriedade, a morte do doador usufrutuario, sucede no direito de locação, ainda que o direito ao recebimento das rendas pertença a outra pessoa a favor da qual o doador estabelece essa reserva, a titulo de renda vitalicia. II - Por conseguinte, e o donatario que se obriga como titular de raiz do bem doado a proporcionar ao locatario o gozo temporario do imovel, mediante certa retribuição, ainda que esta tenha que ser entregue ao titular da renda vitalicia. Logo: III - E parte legitima na acção de despejo o donatario titular da nua propriedade.