9620329 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para efeitos do disposto no artigo 412 do Código de Processo Civil, dono da obra é aquele que tem interesse principal e sob cuja direcção são executados a obra, o trabalho ou o serviço ofensivos do direito tutelado. II - Tem legitimidade passiva em embargo de obra nova o comprador de uma partida de pinheiros e eucaliptos cujo corte motiva a providência, sendo irrelevante que não se lhe transfira a respectiva propriedade senão pela consumação do corte das árvores.