0010875 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Machado da Silva
Processo: 0010875
Acórdão
Descritores: Dever de obediência, Violação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00029799
Nr Documento: RP200010160010875
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/767d73feb3277d3a802569de003b80bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0010875.40
Sumário
O trabalhador deve obediência à entidade patronal. Viola esse dever de obediência a trabalhadora que se recusa a efectuar uma chamada telefónica para um cliente que a sócia gerente lhe incumbira de fazer e reitera essa recusa perante outro sócio gerente. Tal comportamento, face à legitimidade da ordem dada e às tarefas a que a trabalhadora estava obrigada por força das suas funções de escriturária, é fortemente culposo, grave e intolerável, susceptível de destruir a confiança recíproca que resulta do contrato de trabalho, constituindo justa causa de despedimento.