1679/02-2 - Tribunal da Relação de Évora
Tribunal da Relação de ÉvoraTRE
Relator: Ana Luísa Passos Martins da Silva Geraldes
Processo: 1679/02-2
Acórdão
Descritores: Registo predial
Decisão: Recurso rejeitado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Acção declarativa, Anulação de registo predial
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtre.nsf/134973db04f39bf2802579bf005f080b/c3ab4535e96b334280257de100574613CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRE:2002:1679.02.2.F7
Sumário
Uma coisa é o registo que foi efectuado e outra, o negócio jurídico celebrado e os vícios que podem afectar o conteúdo de tal negócio; Tendo o registo sido efectuado em conformidade com o título que lhe serviu de base, e que o registo reproduziu, não padece o mesmo de inexactidão ou desconformidade.