224/1992 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 357-B/90
ACORDAO
Acórdão Nº: 224/1992
Juízes: Mário de BritoJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaFernando Alves Correia
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19920224.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 224/92 Processo nº 357-B/90 2ª Secção Relator: Conselheiro Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: Nos presentes autos, era que são recorrentes A. e mulher e recorridos B. e mulher, relativamente às reclamações para a conferência apresentadas por Dr. C. decide-se confirmar o despacho reclamado, proferido pelo relator em 23 de Janeiro de 1992, o que prejudica o conhecimento da reclamação respeitante ao despacho de 10 de Dezembro de 1991. Custas pelo reclamante, fixando-se a taxa de justiça em doze unidades de conta. Lisboa , 17 de Junho de 1992 Luís Nunes de Almeida Messias Bento Fernando Alves Correia Mário de Brito Bravo Serra José Manuel Cardoso da Costa