97B561 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O caso fortuito ou de força maior traduz-se numa impossibilidade de cumprimento superveniente causal mas que não suprime, ab initio, o dever de cumprir. II - Se o caso de força maior ocorre quando alguém colocado na situação concreta do devedor não podia tê-lo previsto ou tê-lo evitado e, aí, se pensa numa pessoa normalmente diligente, um bonus pater famílias, é claro que, existindo uma norma - que, no fundo pauta tal diligência - essa norma tem de ser cumprida.