97B561 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 97B561
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Responsabilidade pelo risco, Caso fortuito, Caso de força maior
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037465
Nr Documento: SJ199803030005612
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/197cee4fac9465e1802568fc003bb271CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97B561.D2
Sumário
O caso fortuito ou de força maior traduz-se numa impossibilidade de cumprimento superveniente causal mas que não suprime, ab initio, o dever de cumprir. Se o caso de força maior ocorre quando alguém colocado na situação concreta do devedor não podia tê-lo previsto ou tê-lo evitado e, aí, se pensa numa pessoa normalmente diligente, um bonus pater famílias, é claro que, existindo uma norma - que, no fundo pauta tal diligência - essa norma tem de ser cumprida.