040041 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 040041
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Tentativa, Medida da pena, Atenuação especial da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00020435
Nr Documento: SJ198905170400413
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/92122697d2afd63f802568fc003a61aaCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040041.43
Sumário
À tentativa de homicídio qualificado corresponde a pena de prisão de 2 anos a 13 anos e 4 meses. Está certo a de 7, tendo o agente 19 anos e aproximando-se o seu prognóstico um pouco do descrito no artigo 4 do decreto-Lei n. 401/82 de 23 de Setembro .