0043062 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Lopes Pinto
Processo: 0043062
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Inspecção judicial
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00016478
Nr Documento: RL199103210043062
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d24ba8f97fa4edaa80256803000273e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0043062.5F
Sumário
Inexiste norma que imponha a inspecção judicial, pelo que, embora em matéria de acidentes de viação a deslocação do tribunal ao local seja muito aconselhável, o juízo sobre a conveniência e oportunidade dessa ida cabe ao tribunal.