0008111 - Tribunal da Relação do Porto

I - O depósito bancário não pode ser considerado como simples mútuo. II - O Banco, ao aceitar um depósito tacitamente renunciou a qualquer compensação que envolva o seu montante. III - Se o Banco retirou a quantia depositada da conta do depositante a título de compensação não existe simples ameaça ou receio de dano porque este já se efectivou.