96B223 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B223
Acórdão
Descritores: Simulação, Pressupostos, Matéria de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031429
Nr Documento: SJ199702060002232
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/90859e0e71a6d0e9802568fc003b5545CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B223.33
Sumário
O artigo 240 do CCIV66 exige três requisitos para que haja simulação: divergência entre a vontade declarada e a vontade real, intuito de enganar terceiros e o acordo simulatório. O juízo sobre a verificação desses requisitos compete exclusivamente às instâncias por se tratar de matéria de facto.