98B950 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Dinis
Processo: 98B950
ACORDAO
Descritores: Chamamento à autoria, Agravo, Citação, Indeferimento liminar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035974
Nr Documento: SJ199812150009502
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/deffd3fd25f37dda802568fc003ba604
Sumário
Havendo indeferimento liminar do requerimento de chamamento à autoria, o chamado deve ser citado, sob pena de nulidade, para os termos do agravo que seja interposto pelo chamante.
