0409628 - Tribunal da Relação do Porto

Se por escritura pública o doador dispôs a favor de todos os seus filhos de determinados bens, por conta da legítima materna, se essa doação foi por todos aceite e partilharam os bens entre si, reputando-se igualados e pagos, não têm tais bens que ser relacionados e descritos mais tarde em inventário por óbito da mesma, uma vez que é impossível aqui uma situação de inoficiosidade da doação.