004421 - Supremo Tribunal Administrativo

Tendo o passageiro de um navio apresentado a revisão aduaneira, juntamente com a sua bagagem, mercadorias que disse serem suas, mas que pertenciam a um tripulante que lhe pedira para as juntar a sua bagagem, a fim de procurar subtrai-las ao pagamento dos respectivos direitos de importação, verifica-se uma tentativa de delito de descaminho de que e autor material o passageiro e autor moral o tripulante.