0059478 - Tribunal da Relação de Lisboa

O conceito de ligação efectiva à comunidade nacional pressupõe uma inserção na comunidade portuguesa. Tal inserção passa necessariamente por um conhecimento real da língua portuguesa. E esse conhecimento da língua constitui uma condição necessária mas não suficiente. Por isso, só quando fôr ultrapassado esse patamar a comprovação de outros elementos pode adquirir foros de credibilidade que, de outra forma, não se lhes pode reconhecer.