042110 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Bastos
Processo: 042110
Acórdão
Descritores: Homicidio qualificado, Motivo futil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00012759
Nr Documento: SJ199110300421103
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ca8c49e15da9fe3802568fc0039f81fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:042110.5D
Sumário
Motivo futil e o motivo sem valor, sem importancia, insignificante, irrelevante para explicar ou tornar aceitavel, dentro do razoavel, a actuação do agente do crime; e um motivo que não e motivo. O arguido que matou a vitima, de quem se separara de facto, agindo determinado por sentimento de colera momentanea, depois de discussão com a vitima e pelo desgosto evidente de não poder ter consigo a filha com a qual não estava ha algum tempo, não agiu por motivo futil, visto que e aceitavel que o seu estado de colera tenha tido origem no desgosto pela impossibilidade de ter consigo a filha. Neste caso, o homicidio não pode ser considerado homicidio qualificado por motivo futil previsto e punido pela alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal.