Comete o crime de homicidio qualificado, determinado por motivo futil e actuando com frieza de animo, o arguido que, apos breve troca de palavras, num movimento rapido e sem que o ofendido esboce...

I - A pericia psicologica obtida atraves do relatorio social não e aplicavel o especial regime de força probatoria consignada no artigo 163 do Codigo de Processo Penal, estando antes sujeito as...

I - Motivo futil e o motivo sem valor, sem importancia, insignificante, irrelevante para explicar ou tornar aceitavel, dentro do razoavel, a actuação do agente do crime; e um motivo que não e...

Constitui motivo futil, integrando a circunstancia a que se reporta a alinea c) do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal, o facto do agente ter disparado sobre o ofendido com o fim de lhe tirar a vida...

O arguido, agente da PSP, que atingiu com um tiro a vitima no pescoço e numa das faces, desferido a curta distancia, cometeu o crime de homicidio tentado com dolo eventual, previsto e punido pelos...

Não ha homicidio qualificado, previsto no artigo 132 do Codigo Penal se da materia de facto dada como provada não resultar que a morte da vitima tenha sido causada em circunstancias que revelem...

I - E qualificativo de homicidio o ser este cometido por motivo futil - alinea c) do artigo 132 do Codigo Penal, o qual tem sido definido quer como o "motivo que nem sequer chega a ser" ou "o que não...

"Motivo futil", para qualificar o homicidio voluntario, tem o sentido corrente de motivo sem valor, sem importancia, insignificante, irrelevante para explicar em termos aceitaveis, dentro do...

I - Motivo futil, como tem sido referido no Supremo Tribunal de Justiça, e o que não e motivo; e o motivo sem relevo, o que de modo algum explica o comportamento do agente, nem o torna...

I - Correspondendo a cada um dos dois crimes de ofensas corporais com dolo de perigo que o reu cometeu a moldura geral abstracta de prisão de 6 meses a 3 anos (artigo 144 n. 1 do Codigo Penal), e...