045771 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A conduta do arguido, ao praticar actos ofensivos do pudor sobre uma pessoa, quando queria cometê-los sobre outra, só pode ser considerada não criminosa, se essa conduta tivesse sido dirigida contra tal pessoa por engano desculpável, por estar convencido que era dirigida contra uma pessoa em relação à qual lhe era legalmente possível agir dessa forma. II - Apesar de o crime de violação ser qualificado por o arguido ser pai da ofendida, nada impede que esta circunstância sirva para considerar mais elevado o grau da sua culpa.