0018006 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Urbano Aquiles Lopes Dias
Processo: 0018006
Acórdão
Descritores: Alimentos, Separação de facto, Ónus da prova
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021812
Nr Documento: RL199804230018006
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5ab924048cbadc798025680300054868CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0018006.61
Sumário
Havendo separação de facto entre os cônjuges, cabe ao autor, que pede alimentos definitivos, a alegação e prova da carência de alimentos, e ao demandado o ónus da prova de que a separação de facto é imputável ao demandante. A prestação alimentar entre cônjuges não visa apenas garantir o sustento do alimentando, mas salvaguardar o seu bem ou padrão de vida.