97B621 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A venda por arrematação em hasta pública é, no essencial, equiparável à venda privada. II - A mera aquisição, em hasta pública, de prédio que foi objecto de contrato promessa de compra e venda, não confere ao promitente-comprador do mesmo prédio direito de indemnização por perdas e danos contra o arrematante para o qual não foi transmitida a posição jurídica do promitente vendedor naquele contrato. III - O arrematante é, manifestamente, parte ilegítima na acção de indemnização cuja petição deverá ser liminarmente indeferida.