085132 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Couto
Processo: 085132
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Danos morais, Limite da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00026057
Nr Documento: SJ199411170851322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a7d60c60ba652c80802568fc003a9d59CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085132.98
Sumário
A limitação cominada no artigo 494 do CCIV66 só rege no caso de responsabilidade fundada na culpa, e não numa situação de responsabilidade pelo risco. A reparação do dano não patrimonial visa apenas minorar o mal e atenuar a dor, e deve revestir um mínimo de dignidade e expressão, que não permita confundi-la com caridade nem romper o justo equilíbrio em que se deve conter.