0059434 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os trabalhadores bancários retornados das ex-colónias, por encerramento da filial onde trabalhavam, devem ser classificados pela respectiva entidade patronal na classe ou categoria que lhes fora atribuída ou a que haviam ascendido naqueles territórios, ao serem integrados nos serviços metropolitanos, não obstando a isso o facto de a categoria profissional do trabalhador não estar ainda institucionalizada; II - Ao A. assistia o direito à categoria de gerente e ao exercício das correspondentes funções específicas ou de enquadramento, uma vez que a entidade bancária estava obrigada a proceder à reclassificação daquele em tais funções, por imposição da Cláusulu 152 e seguintes do CCTV para o sector bancário, de 1978/05/15.