0000805 - Tribunal da Relação de Lisboa

Uma testemunha, instada a depor em tribunal sobre as razões de determinada nomeação de um mandatário pelos sócios, que responde que tal nomeação "só poderia ter por fim delapidar o património da empresa e prejudicar outro sócio", expondo, assim, um juízo de valor, uma opinião ou uma interpretação dos factos, exerce o seu direito de opinião não cometendo qualquer crime, designadamente o de difamação.