Acórdão STA — Contribuição industrial, Subsidio de ferias

Acórdão

013193

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 20 de março de 1991
Relator: Brandão de Pinho

Recurso jurisdicional

Contribuição industrialSubsidio de feriasCustos de exercicio

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC2476 DE DE 1984/01/18.
AC STAPLENO DE 1985/02/27 IN BMJ N3 N4 PAG321 E IN AD N286 PAG1110.
AC STA PROC2755 DE 1985/05/29.
AC STA PROC2790 DE 1985/07/03.
AC STA PROC2583 DE 1985/06/05.
AC STA PROC2993 DE 1986/03/05.
AC STA DE 1986/05/07 IN BMJ N358 PAG592.
AC STA PROC PROC3830 DE 1986/10/22.
AC STA PROC3567 DE 1987/02/04.
AC STA PROC5208 DE 1988/02/03.
AC STA PROC3558 DE 1988/05/11.
AC STAPLENO PROC3512 DE 1989/02/22.
AC STA PROC5799 DE 1989/04/06.
AC STA PROC1054 DE 1989/06/07.

Doutrina

TEIXEIRA RIBEIRO IN RLJ N114 PAG83 E N118 PAG298.
ROGERIO FERNANDES FERREIRA A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL 2ED PAG77.

Sumário

Os subsidios e quantias para ferias atribuidos pela entidade patronal aos seus trabalhadores constituem custos do exercicio em que efectivamente são pagos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)