9210008 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na regulação do poder paternal prevalece o interesse dos filhos; II - Em princípio, segundo a jurisprudência, deve ser entregue à mãe a criança de tenra idade, a menos que circunstâncias excepcionais o desaconselhem; III - Assim, apesar do muito amor e carinho que a mãe, como o pai, demonstram pelo filho menor, com 3 anos de idade, é de confiar este aos cuidados daquele se se prova que a mãe padece de oligofrenia, no grau débil mental, revelando grande dificuldade de autodeterminação.