0086022 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Mário Rua Dias
Processo: 0086022
Acórdão
Descritores: Comodato, Benfeitorias necessárias, Benfeitorias úteis, Direito à indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00021495
Nr Documento: RL199411300086022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/49916f16493c458a80256803000350fbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0086022.3C
Sumário
Estando o comodatário equiparado, quanto a benfeitorias, ao possuidor de má fé, é-lhe conferido o direito a ser indemnizado das benfeitorias necessárias e bem assim a levantar as úteis, desde que o possa fazer sem detrimento delas (artigos 1138, n. 1 e 1237, n. 1 e 2 do Código Civil). É do conhecimento geral que as instalações de água e luz numa casa, a feitura de casas de banho, a construção de uma cozinha e balcão; a colocação de azulejos nas paredes, pinturas, arranjos de montras e pavimentos aumentam o valor de um imóvel, pelo que não poderão de ser consideradas benfeitorias úteis.