005021 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 005021
ACORDAO
Descritores: Reforma de acordão, Imposto de justiça, Peritos, Remuneração, Contencioso aduaneiro
Recorrente: Fazenda Nacional
Recorridos: Padinha , Israel e Outros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Reclamação
Objeto: AC 2 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00014623
Nr Documento: SA219741204005021
Indicações Eventuais: REFORMADO O ACORDÃO QUANTO A CUSTAS.
Áreas Temáticas: DIR PROC ADUAN CONT - REC JURISDICIONAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d8068b32c7232d05802568fc003719a7
Sumário
Sem sumario.
