076861 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 076861
Acórdão
Descritores: Contrato de prestação de serviços, Cumprimento imperfeito, Nexo de causalidade, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030203
Nr Documento: SJ198904270768611
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b1a1c12a76242c5b802568fc003b13cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:076861.CB
Sumário
Celebrado um contrato entre um produtor de fruta e o proprietário de armazém frigorífico, em que este se comprometeu a guardar e a conservar uma partida de "pêra rocha" produzida por aquele, mas tendo vindo a apodrecer parte dela, para que em sede de responsabilidade civil contratual, se possa concluir pelo dever de indemnizar por parte do dono do armazém frigorífico, é necessário provar, além do ilícito resultante do cumprimento defeituoso, o nexo de causalidade que possa ter-se verificado entre o defeito do cumprimento e o apodrecimento verificado, competindo ao lesado o respectivo ónus da prova.