98B172 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B172
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00037829
Nr Documento: SJ199804230001722
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e036356c7858e725802568fc003bb6b6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B172.65
Sumário
É pressuposto da aquisição da nacionalidade portuguesa, por virtude da vontade de cidadão estrangeiro, a ligação efectiva à comunidade nacional. Tem ligação efectiva à comunidade nacional o estrangeiro que, querendo adquirir a nacionalidade portuguesa, fala português, está casado com portuguesa, tem dois filhos portugueses que estudam em escola portuguesa, vê com regularidade a TV portuguesa, acompanha os assuntos da actualidade política e económica nacional, é um grande adepto do Benfica e gosta do folclore nacional e de frequentar as feiras, mercados e romarias da região onde mora.