194/96 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Luís Nunes de Almeida
Processo: 194/96
Acórdão
Juízes: Guilherme da FonsecaJosé Manuel de Sepúlveda Bravo SerraMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaManuel Cardoso da CostaLuís Nunesn/a
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960194.html
Texto
Procº nº 16/96 2ª Secção Rel.: Consº Luís Nunes de Almeida Acordam na 2ª Secção do Tribunal Constitucional: No presente processo, vindo do Tribunal Judicial da Comarca de Abrantes, em que são recorrentes o Ministério Público e o Hospital Distrital de Tomar e recorridos A e outros, pelos fundamentos do Acórdão nº 760/95, de que se encontra junta cópia aos autos, decide-se conceder provimento ao recurso. Lisboa, 28 de Fevereiro de 1996 Luis Nunes de Almeida Messias Bento Guilherme da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa