088205 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 088205
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Danos morais, Determinação do valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029579
Nr Documento: SJ199602270882051
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a38306bad4781543802568fc003b18c7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088205.A5
Sumário
Pelo n. 3 do artigo 496, em referência ao artigo 494, ambos do Código Civil, há que conceder ao ofendido, a título de dano não patrimonial, equitativamente, de harmonia com as circunstâncias de cada caso, o grau de culpabilidade do agente e a situação económica deste e do lesado, uma quantia em dinheiro. Esta quantia deverá ser considerada adequada a proporcionar-lhe alegria ou satisfação que de algum modo contrabalancem as dores, desilusões, desgostos ou outros sofrimentos por si suportados. No caso de o autor, em consequência dos tiros contra ele disparados pelo réu, ter sofrido esfacelo do antebraço direito, com fractura do rádio e do cúbito e ferida perfurante no pescoço, com dores profundas, seis intervenções cirúrgicas em seis meses, internamentos hospitalares, tratamentos ambulatórios e fisioterapia de recuperação e, além do mais, atrofia dos músculos do braço e antebraço direito, limitação do movimento do antebraço, rigidez articular desse membro, diminuição física notável, perda de sensibilidade e dores intensas na coxa direita, alojamento de um zagalote junto às cervicais em local inoperável, incapacidade parcial permanente de 55,5%, necessidade de auxílio de terceiros, sendo um homem anteriormente saudável, com 38 anos de idade, total incapacidade de movimentos do braço direito durante um ano e abalo e sofrimento físico e moral, traduzido numa enorme depressão, a atribuição, pela Relação, a quantia de 4500000 escudos ao autor só fica por defeito, justificada pela parcimónia do pedido.