0079285 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Teixeira Pinto
Processo: 0079285
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Erro notório na apreciação da prova, Contradição insanável da fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00019655
Nr Documento: RL199411150079285
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1320efac053c0167802568030002fdafCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1994:0079285.FF
Sumário
"Provando-se apenas em julgamento que o arguido proferiu a expressão "seus filhos da puta" na presença de seus pais e de um agente de autoridade (PSP), que fora chamado pelo pai do arguido em virtude de este se encontrar bastante alterado por ter ingerido uma garrafa de macieira (excessos que já tinha cometido outras vezes) - não se pode concluir que aquela expressão fosse dirigida ao agente da PSP mesmo tendo em conta as regras da experiência. - A contradição insanável e erro notório na apreciação da prova terão de resultar do próprio texto da sentença, como peça autónoma, e não de qualquer outra peça do processo ou do inquérito".