Quem foi o relator do acórdão 027178?

O relator foi Antonio Gomes, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 027178?

O acórdão foi proferido em 27 de julho de 1989.

027178 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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027178 - STA

027178

Supremo Tribunal Administrativo•27 de julho de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

027178DGSI

Data

27/07/1989

Relator

Antonio Gomes

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Suspefic

Recorrente

Ucp Freguesia de Unidade Crl

Recorridos

Minapa e Outro

Descritores

Suspensão de eficacia Legitimidade activa Reforma agraria Inconstitucionalidade Portaria revogatoria de expropriação

Objeto

PORT DE 1989/05/10 IN DR IIS 1989/05/10.

Nr Convencional

JSTA00019328

Nr Documento

SA119890727027178

Data de Entrada

16/05/1989

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - MEIO PROC ACESSORIO SUSPEFIC. DIR ADM ECON - REFORMA AGRARIA.; DIR CONST - DIR FUND.

Nível Privacidade

Sumário

O artigo 50, n. 1, 1 parte, da L 109/88, e constitucional e aplicavel ao dominio da Reforma Agraria.

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST82 ART13 ART20 N2 ART268 N3.
CPC67 ART228 ART660 N1.
LPTA85 ART1.
L 109/88 DE 1988/09/26 ART11 ART12 N2 ART15 ART31 ART50 N1.

Jurisprudência Nacional

AC TC DE 1988/08/17.
AC STA PROC26546-A DE 1989/01/31.
AC STA PROC26319-A DE 1989/02/02.
AC STA PROC26541 DE 1989/03/29.
AC STA PROC27283 DE 1989/07/19.
AC STA PROC27198 DE 1989/07/27.

Doutrina

KARL LARENZ METODOLOGIA DA CIENCIA DO DIREITO PAG172 PAG576.
AFONSO QUEIRO LIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG151.

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