9440471 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Rapazote Fernandes
Processo: 9440471
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Omissão, Correcção oficiosa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014414
Nr Documento: RP199503149440471
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d746102dbcdb69078025686b0066aa28CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9440471.4D
Sumário
A omissão da resposta a um quesito cometida pelo Tribunal Colectivo, pode ser suprida oficiosamente com nova reunião do mesmo Colectivo com a finalidade de dar a resposta. Para tal não se torna necessário repetir a prova já produzida se o tribunal entender encontrar-se habilitado a responder.