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01A3793 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Azevedo Ramos

Data: 06 de dezembro de 2001

Processo: 01A3793

ACORDAO

Descritores: Indemnização, Danos morais, Juros

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00000669

Nr Documento: SJ200112060037936

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7ab7829ddb4830380256dda00373609

Sumário

A indemnização por danos não patrimoniais vence juros de mora a partir da citação.

Acórdão

01A3793

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de dezembro de 2001
Relator: Azevedo Ramos

IndemnizaçãoDanos moraisJuros

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ARTIGO 566 N2 ARTIGO 805 N3.
CPC61 ARTIGO 663 N1.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1995/09/28 IN BMJ N449 PAG344.
ACÓRDÃO STJ DE 1998/12/03 IN BMJ N482 PAG211.
ACÓRDÃO STJ DE 2001/01/13 IN BMJ N493 PAG354.
ACÓRDÃO STJ DE 2000/06/15 IN CJSTJ ANOIII TII PAG113.

Sumário

A indemnização por danos não patrimoniais vence juros de mora a partir da citação.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)