0270053 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Madeira Barbara
Processo: 0270053
Acórdão
Descritores: Intenção de matar, Homicídio tentado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022107
Nr Documento: RL199110230270053
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9e4bc30308281ce28025680300035d6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0270053.1C
Sumário
A intenção de matar é algo de subjectivo, podendo apenas a conduta exteriorizada levar-nos a pensar se houve ou não intenção de matar nas circunstâncias concretas. Deve ser pronunciado por homicídio voluntário tentado o arguido que disparou vários tiros sobre a vítima, a cerca de onze metros de distância, atingindo-a numa perna.