065078 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do n. 3 do artigo 495 do Codigo Civil, para ter direito a indemnização basta ter a qualidade de que depende a possibilidade legal do exercicio do direito a alimentos. II - Da circunstancia de a vitima so ter falecido algum tempo apos o acidente, quando era transportada para o hospital, não pode deduzir-se que tenha tido consciencia, previa ou ulterior, do acidente e das suas consequencias, e que tenha experimentado dores ou outros sofrimentos morais dele resultantes.