Quem foi o relator do acórdão 009190?

O relator foi Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 009190?

O acórdão foi proferido em 23 de maio de 1974.

Acórdão STA (1974) — Acto politico, Recurso contencioso

009190

Supremo Tribunal Administrativo•23 de maio de 1974

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009190DGSI

Data

23/05/1974

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Mesquita , Eugenia

Recorridos

Mini e Outro

Descritores

Acto politico Recurso contencioso Expulsão de estrangeiro

Objeto

DESP MINI.

Nr Convencional

JSTA00014284

Nr Documento

SA119740523009190

Data de Entrada

23/03/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM GER. DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

01

Referências Legais

Legislação Nacional

LOSTA56 ART16 N2.
RSTA57 ART57 PAR3.

Sumário

A expulsão de estrangeiro do territorio nacional e acto do Governo de conteudo essencialmente politico.

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

009190DGSI

Data

23/05/1974

Relator

Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Mesquita , Eugenia

Recorridos

Mini e Outro

Descritores

Acto politico Recurso contencioso Expulsão de estrangeiro

Objeto

DESP MINI.

Nr Convencional

JSTA00014284

Nr Documento

SA119740523009190

Data de Entrada

23/03/1974

Áreas Temáticas

DIR ADM GER. DIR ADM CONT - ACTO.

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01

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