Quando foi proferido o acórdão 0005336?

O acórdão foi proferido em 28 de setembro de 1995.

Acórdão TRL (1995) — Juros, Obrigação valutária

Revogada parcialmente. Numa obrigação em moeda estrangeira, os juros devem ser regulados, em princípio, pela lei da nacionalidade dessa moeda.

Acórdão

Numa obrigação em moeda estrangeira, os juros devem ser regulados, em princípio, pela lei da nacionalidade dessa moeda.

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