98S331 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Diniz Nunes
Processo: 98S331
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Justa causa de despedimento, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037230
Nr Documento: SJ199904260003314
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93d40ad408d31e1b80256a6900423903CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98S331.25
Sumário
O nexo de causalidade constitui matéria de facto a acatar pelo Supremo Tribunal de Justiça, por ser uma questão da competência exclusiva das instâncias. Não basta a violação culposa dos seus deveres profissionais para que o trabalhador possa ser despedido sendo ainda necessário ajuizar da gravidade desse comportamento, aferida em função de critérios objectivos, atendendo a um empregador normal e não em função de critério subjectivo da entidade patronal em concreto. Se um trabalhador, com o incumprimento culposo das suas obrigações, se revela prejudicial à organização disciplinada e produtiva da empresa, não é de exigir que o empregador tenha de suportar ao seu serviço tal trabalhador. Existirá justa causa de despedimento sempre que o comportamento culposo do trabalhador implique a impossibilidade prática da subsistência da relação laboral, quando os interesses legítimos do empregador forem mais importantes que a estabilidade do vínculo laboral e que não admitem, razoavelmente, outra sanção. Compete ao trabalhador velar pela conservação e boa utilização dos bens relacionados com o seu trabalho, que lhe foram confiados pela entidade patronal. Sendo esse trabalhador subencarregado e tendo como atribuições a verificação da execução das tarefas necessárias ao bom e regular funcionamento de uma "caldeira" a funcionar nas instalações da sua entidade empregadora, devendo entregar as chaves das instalações onde funcionava tal caldeira no gabinete dos subencarregados, se ele acendeu lume na dita caldeira e dela retirou brasas para assar sardinhas, não limpando depois o local, abandonando-o sem guardar as chaves do mesmo, como devia, se a chave da fechadura da porta das instalações apareceu na dita fechadura e a porta da caldeira apareceu depois aberta e a referida caldeira, nesta ocasião, estava avariada, tal comportamento desse trabalhador motiva que a entidade empregadora perca a confiança que nele depositava, justificando o despedimento dele.