077070 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 077070
ACORDAO
Descritores: Compra e venda, Recheio da casa, Interpretação do negócio jurídico, Ónus da prova
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00030168
Nr Documento: SJ198904050770701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/047341cbdf43a77d802568fc003b2e30
Sumário
Em escritura de compra e venda de prédio urbano em que, a seguir à declaração de venda do imóvel, se acrescentou a expressão "com tudo o que o compõe, lhe corresponde e pertence...", havendo dúvidas sobre se com tal expressão se quis abranger os móveis que compunham o recheio da casa, ao comprador interessado em que seja dado tal sentido à expressão, cabe o ónus da prova respectivo.