010401 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Inácio Fernandes
Processo: 010401
ACORDAO
Descritores: Acidente de serviço, Nexo de causalidade, Materia de facto, Tribunal pleno, Poderes de cognição, Acidente de viação, Actividade sindical
Recorrente: Silva , Carminda
Recorridos: Se da Integração Administrativa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00001665
Nr Documento: SAP19801217010401
Data de Entrada: 23/11/1978
Áreas Temáticas: DIR ADM GER - FUNÇÃO PUBL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d13ae028caf554a6802568fc003812aa
Sumário
Não constitui acidente de serviço o acidente de viação que ocasionou a morte de funcionario que se deslocou em cumprimento de tarefas de organização sindical, para o que fora dispensado do serviço.
