0018134 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Guilherme Pires
Processo: 0018134
Acórdão
Descritores: Trabalhador, Ofensas corporais, Despedimento
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00048894
Nr Documento: RL200304090018134
Indicações Eventuais: MENEZES CORDEIRO - MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO PAG 823.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3b40b5eceee77dda80256d35004d8f66CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2003:0018134.9B
Sumário
Reconhece-se que foi censurável e assumiu alguma gravidade o comportamento da A. ao discutir aos gritos com uma colega de trabalho, tendo-a empurrado à saída de um gabinete provocando-lhe um arranhão, sem se provar a intenção de a maltratar fisicamente. . Todavia da factualidade provada não se extrai quaisquer outros elementos ou circunstâncias especiais que levem à conclusão que a A. pôs em risco sério a relação de trabalho com a R. . Pelo que sendo censurável o comportamento da A., atento o disposto na alínea a) do nº1 do artº 20° da LCT/69, era passível de outras medidas disciplinares correctivas que não da sanção expulsiva aplicada do despedimento, já que inexiste justa causa para o mesmo, devendo o mesmo considerar-se ilícito (artº 12º, nº1, al c) da LCCT/89).