97P040 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 97P040
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Erro notório na apreciação da prova, Fundamentação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033111
Nr Documento: SJ199705220000403
Indicações Eventuais: GERMANO MARQUES DA SILVA IN CURSO DE PROCESSO PENAL III PAG326.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/00af395f65142449802568fc003b6857CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P040.DC
Sumário
O erro notório na apreciação da prova constitui o vício que consiste em tirar de um facto provado uma conclusão logicamente inadmissível. Para haver este erro é essencialmente preciso partir de um facto que ficou provado e extrapolar dele um absurdo, um outro facto repelido pela própria lógica à base de um raciocínio elementar. O n. 2 do artigo 374 do CPP não exige a indicação de todo o processo de motivação mas apenas aqueles elementos que servem ao juiz para formar a sua convicção.