9420381 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o cálculo da indemnização por danos não patrimoniais há que atender não só e antes de mais à própria extensão e gravidade dos prejuízos, mas também ao grau de culpabilidade do agente à situação económica deste e do lesado e demais circunstâncias do caso. II - A indemnização por danos não patrimoniais pode ser acrescida de juros legais desde a citação, em obediência ao disposto nos artigos 805, n. 3 e 806 do Código Civil.